Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil

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Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil

Duração: 6 meses

Titulação: Pós-Graduação

A incidência dos princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva e do equilíbrio econômico passou a exigir do advogado expertise e cuidado redobrados na criação da disciplina negocial, que deve não apenas considerar os interesses da contraparte, mas, de igual forma, não violar interesse merecedor de tutela de terceiros que eventualmente possam ser atingidos pelo contrato.

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Acesso à justiça e o direito ao método adequado de solução de conflitos

Autotutela, autocomposição e heterocomposição – os diversos métodos de solução de conflitos, entre outros.

Conciliação e solução consensual de conflitos

Solução consensual de conflitos no direito de família, solução consensual de conflitos no direito societário, entre outros.

Arbitragem: noções fundamentais

Arbitrabilidade subjetiva e a arbitragem com a administração pública, princípio da competência-competência no direito brasileiro, entre outros.

Para quem esse curso é indicado

O curso de Pós-Graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pretende, com efeito, fornecer aos alunos sólida base teórica para que estejam habilitados a redigir semelhantes contratos, sem prejuízo de municiá-los, também, com exemplos práticos das diversas cláusulas e tipos contratuais que serão abordados ao longo do curso.

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Módulos

  • Tema 01 – Gestão do tempo no processo arbitral
  • Tema 02 – Tutela provisória pré-arbitral
  • Tema 03 – Inadmissibilidade das medidas antiarbitragem no direito brasileiro
  • Tema 04 – Produção antecipada de prova na arbitragem
  • Tema 05 – Revogação da tutela provisória judicial pelo juízo arbitral
  • Tema 06 – Tutelas provisórias requeridas aos árbitros
  • Tema 07 – Poderes dos árbitros para efetivação das tutelas provisórias
  • Tema 08 – Conflito positivo de competência entre o árbitro e o magistrado
  • Tema 09 – Arbitragens internacionais – análise e comparação do direito italiano e francês com o direito brasileiro
  • Tema 10 – Arbitragens internacionais – análise e comparação do direito norte-americano e canadense com o direito brasileiro
  • Tema 01 – Produção de prova no procedimento arbitral
  • Tema 02 – Poderes de disposição das partes em matéria probatória
  • Tema 03 – Provas em espécie no processo arbitral
  • Tema 04 – Sentenças parciais no processo arbitral
  • Tema 05 – Sentença arbitral e coisa julgada
  • Tema 06 – Estrutura e requisitos da sentença arbitral. Está o árbitro vinculado ao art.489 do CPC/2015
  • Tema 07 – Sentença arbitral e as questões de ordem pública
  • Tema 08 – Precedentes judiciais e a arbitragem
  • Tema 09 – Arbitragem e leis inconstitucionais
  • Tema 10 – As decisões arbitrais formam jurisprudência? O sigilo na arbitragem e as decorrências de sua violação
  • Tema 01 – Execução da sentença arbitral – I
  • Tema 02 – Execução da sentença arbitral – II
  • Tema 03 – Defesas do executado – I
  • Tema 04 – Defesas do executado – II
  • Tema 05 – Poderes do árbitro na fixação de medidas coercitivas para garantir o cumprimento de decisões arbitrais
  • Tema 06 – Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras – I
  • Tema 07 – Ação Anulatória/ Prestação de Contas/ Ação Cominatória/ Ação Revisional
  • Tema 08 – Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras – II
  • Tema 09 – Desconsideração da personalidade jurídica na execução de sentença arbitral
  • Tema 10 – A instauração de arbitragem e suspensão do processo de execução
  • Tema 01 – Pedido de esclarecimentos
  • Tema 02 – Notas sobre o cabimento de mandado de segurança em matéria arbitral
  • Tema 03 – Cabimento de ação rescisória em matéria arbitral
  • Tema 04 – Inexistência da sentença arbitral e ação declaratória em sede arbitral
  • Tema 05 – Impugnação à sentença arbitral e a garantia constitucional do acesso à justiça
  • Tema 06 – O caráter subsidiário da ação anulatória
  • Tema 07 – Fundamentos da ação anulatória de sentença arbitral (Art.32, incs. I – IV)
  • Tema 08 – Fundamentos da ação anulatória de sentença arbitral (Art.32, incs. VI-VIII)
  • Tema 09 – Violação à ordem pública e a sentença arbitral – conceito
  • Tema 10 – Arbitrabilidade da pretensão anulatória de sentença arbitral
  • Tema 01 – Tendências do uso de tecnologia no direito processual I
  • Tema 02 – Tendências do uso de tecnologia no direito processual II
  • Tema 03 – Tecnologia e gestão de casos I
  • Tema 04 – Tecnologia e gestão de casos II
  • Tema 05 – Mediação e Conciliação nos Ambientes Virtuais I
  • Tema 06 – Mediação e Conciliação nos Ambientes Virtuais II
  • Tema 07 – Inteligência artificial e sistema multiportas I
  • Tema 08 – Inteligência artificial e sistema multiportas II
  • Tema 09 – Tecnologia blockchain e o devido processo legal I
  • Tema 10 – Tecnologia blockchain e o devido processo legal II
  • Tema 01 – Inteligência artificial e a gestão de precedentes I
  • Tema 02 – Inteligência artificial e a gestão de precedentes II
  • Tema 03 – Jurimetria e seus impactos para administração da justiça I
  • Tema 04 – Jurimetria e seus impactos para administração da justiça II
  • Tema 05 – Inteligência artificial e a advocacia I
  • Tema 06 – Inteligência artificial e a advocacia II
  • Tema 07 – Decidindo por algoritmos I
  • Tema 08 – Decidindo por algoritmos II
  • Tema 09 – As novas tecnologias e seus impactos nos tribunais superiores I
  • Tema 10 – As novas tecnologias e seus impactos nos tribunais superiores II

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Nossos cursos são feitos em parceria com grandes organizações

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Em regra, os cursos de pós-graduação lato sensu possuem 360h.

Como exceção temos os cursos:

  • Clínicas Médicas de Pequenos animais: Práticas profissionais que possui 800h;
  • Aprimoramento profissional- clínica médica de pequenos animais com 3560H;
  • Anestesiologia de pequenos animais: Práticas profissionais que possui 424h;
  • Aprimoramento profissional- Anestesiologia de pequenos animais: com 3560H.

O tempo mínimo de integralização é de 2 semestres. Para o curso de Aprimoramento profissional: clínica médica de pequenos animais, o tempo mínimo de integralização é de 4 semestres.

Com cursos em todas as áreas do conhecimento, a nossa pós-graduação tem modelo híbrido, ou seja, promove a interconexão dos ambientes digitais e presenciais garantindo uma experiência integrada, flexibilizando caminho, tempo e lugar de aprendizagem.

É um curso ofertado no ambiente digital, focado no desenvolvimento de competências para atender às exigentes demandas do mercado de trabalho e conferem certificações ao aluno.

Sim, você pode cursar o Nanodegree como curso livre, escolhendo-o de acordo com o seu interesse e necessidade e ainda utilizá-lo para dispensar conteúdo do seu próximo curso.

O nanodegree possui carga horária de 30h.

Como o curso é híbrido, além de acessar o ambiente digital o aluno participará de experiências na unidade ampliando suas redes e seus conhecimentos. Estas experiências serão compostas por três encontros: problematização, viagem e plenária.

Problematização: é uma importante metodologia de aprendizagem da era do conhecimento, por meio da qual o aluno, em grupos de trabalho, vai identificar as questões chave do problema.

Viagem: é uma forma de aprender explorando as softs skills, desenvolvendo a inovação, criatividade e descobrindo os conhecimentos por meio de uma outra perspectiva.

Plenária: Conduzida por um expert, é o momento de sistematização do conteúdo, encerrando o Nanodegree Experience.

Os professores que atuarão no ambiente digital têm encontros síncronos, mas que não são aulas. Eles apoiam e orientam os alunos, sanando as dúvidas e apoiando no percurso de aprendizagem.

Os encontros são de 2h/a semanais. O dia da semana depende do curso que você está matriculado.

Já a sua participação nos encontros síncronos é facultativa e não gera controle de presença. Contudo, este é um momento importante para interagir com os demais alunos e com o professor que está no ambiente digital.

Você poderá realizar a avaliação integrada (AI), na data prevista no calendário do curso.

Não teremos o entrega de Trabalho de Conclusão de Curso para os cursos de pós-graduação lato sensu.

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