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Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados

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Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados

Duração: 12 meses

Titulação: Pós-Graduação

O curso de Pós-Graduação em Direito Digital vem trazer uma análise aprofundada em diversos pontos relacionados ao tema, que vão desde a compreensão da sociedade da informação contemporânea, passando pelo entendimento dos principais aspectos e discussões do direito material pertinente até o ensinamento das providências jurídicas, com as respectivas discussões. O curso prepara o aluno para lidar com questões que envolvem a utilização dos meios digitais e o enfrentamento de todos os desafios propostos pelas inovações disruptivas inerentes à sociedade da informação.

Conheça nosso modelo de ensinar

A quarta revolução industrial e a sociedade da informação

Evolução histórica dos meios digitais.

A constituição federal e a tecnologia da informação

Processo de Conhecimento, contestação, reconvenção, peças essenciais etc.

O novo contencioso cível na tutela provisória e nas intervenções de terceiros

O direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato.

Para quem esse curso é indicado

O curso de Pós-Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados é direcionado aos graduados em Direito, que buscam se especializar em Direito Digital.

Conheça nossa metodologia inovadora

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Tenha aulas online e encontros síncronos, estudando com tutores para acompanhamento dos projetos e curadoria de materiais como artigos e podcasts.

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Módulos

  • Apelação.
  • Agravo de Instrumento.
  • Embargos de Declaração.
  • Agravo Interno.
  • Recurso Especial.
  • Recurso Extraordinário.
  • Agravo em Recurso Especial e Extraordinário.
  • Embargos de Divergência.
  • Ordem dos Processos nos Tribunais.
  • O Uso dos Precedentes no Novo CPC.
  • Dos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais.
  • Cumprimento de Sentença Definitiva e Provisória.
  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
  • Cumprimento de Sentença .Responsabilidade Patrimonial.
  • Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta.
  • Execução por Quantia Certa Embargos à Execução.
  • Execução contra a Fazenda Pública e Execução de Alimentos.
  • Marco Civil da Internet: histórico legislativo e panorama da lei.
  • Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil.
  • Neutralidade da rede. Definições legais e discussões técnicas.
  • Direitos e garantias dos usuários Lei Geral de Proteção de Dados: tratamento de dados pessoais sensíveis.
  • ECA e o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
  • Direitos dos titulares de dados pessoais.
  • Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
  • Os agentes de tratamento de dados pessoais e a dinâmica de responsabilidade.
  • A figura encarregada ou Data Protection Officer.
  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a fiscalização ao cumprimento da lei e sanções aplicáveis.
  • Resposta prática a incidente de segurança.
  • Direito à privacidade: evolução histórica da matéria.
  • Lei Geral de Proteção de Dados: evolução legislativa e visão geral.
  • Fundamentos da proteção de dados no Brasil.
  • Aplicação territorial da lei e aplicação material da lei.
  • Definições legais.
  • Direito ao Esquecimento: evolução histórica da matéria.
  • Conceito e pressupostos à caracterização.
  • Situação de deleção de informações inseridas na internet por terceiros.
  • Situação de deleção após arrependimento de inserção por ato voluntário.
  • Situação de deleção após atingimento da maioridade.
  • Situação de divulgação pela imprensa de fatos pretéritos.
  • A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais para fazer valer o direito ao esquecimento.
  • Propriedade intelectual: fundamento constitucional e importância.
  • Direitos de propriedade industrial.
  • Propriedade industrial e registro de domínio. Lei de software.
  • Direitos Autorais na Era Digital.
  • Contratos eletrônicos: Conceito e Smart Contracts.
  • Termos de Uso: Elaboração e prevenção de riscos ao modelos de negócio.
  • Contratos de marketplace.
  • Crowdfunding.
  • Startups.
  • A função jurisdicional, a inafastabilidade e a instrumentalidade do processo.
  • Ações de quebra de sigilo e de produção antecipada de provas. Condições da ação e a configuração do interesse processual.
  • O pedido e a adequação à realidade digital.
  • Intervenção de terceiros e o provedores de internet.
  • Negócio jurídico processual e o ajuste do procedimento pelas partes.
  • Tutela provisória: conceito, espécies e a sua aplicabilidade às demandas de origem digital.
  • Documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica.
  • A prova eletrônica, ata notarial e perícia.
  • Recursos pertinentes e coisa julgada.
  • A intervenção do Estado na economia e o Direito Penal Econômico e nomenclatura, conceito, classificação e premissas dogmáticas.
  • Artefatos, técnicas e métodos.
  • Crimes contra honra e crimes concorrenciais.
  • Violação de segredo profissional e invasão de dispositivo informático.
  • Furto mediante fraude e estelionato.
  • Extorsão, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e as criptomoedas.
  • Estupro virtual e revenge porn. Crimes contra crianças e adolescentes.
  • Inquérito policial e ações penais.
  • Inquérito policial e ações penais.
  • Aspectos práticos da perícia criminal
  • Compliance digital: conceito e contextualização histórica da evolução da intervenção do Estado na economia e da aproximação dos sistemas da civil law e common law.
  • Fundamentos do compliance.
  • Accountability e transparência.
  • Tratados, convenções no plano internacional e análise comparada entre os países do Mercosul.
  • Lei 12.846 de 2013 e Decreto Regulamentador.
  • Programa de integridade digital.
  • Whistleblowing.
  • Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos Compliance Programs.
  • A estruturação da área de compliance e a figura do Chief Compliance Officer: papel e responsabilização.
  • Educação digital da empresa: premissa de sucesso do compliance
Veja o programa completo

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Conte com estrutura completa, corpo docente qualificado e metodologia arrojada, em que você propõe soluções para problemas reais. Acrescente qualidade e inovação no seu currículo com os nossos cursos de pós-graduação.

Educação disruptiva

Atividades 100% on-line: plenárias com experts, encontros com desenvolvimento das habilidades socioemocionais e problematizações do mundo do trabalho, como ferramentas de aprendizagem.

Certificações intermediárias

ao término de cada módulo, inclua no seu currículo as novas habilidades e competências desenvolvidas.

Mentoria

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associe o aprendizado com o acesso a uma plataforma que aproximará você de oportunidades no mundo do trabalho.

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  • Buritis

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Um Ecossistema para uma formação única

Nossa missão é criar uma conexão com todas as pessoas que pensam sobre educação, favorecendo o aprendizado, a troca e o crescimento.

No nosso ecossistema, o aluno está no centro das atividades, por meio de uma comunidade de aprendizagem que une infraestrutura, metodologia e instituições de renome nacional e internacional.

Ainda ficou com dúvidas sobre o nosso curso?

Em regra, os cursos de pós-graduação lato sensu possuem 360h.

Como exceção temos os cursos:

  • Clínicas Médicas de Pequenos animais: Práticas profissionais que possui 800h;
  • Aprimoramento profissional- clínica médica de pequenos animais com 3560H;
  • Anestesiologia de pequenos animais: Práticas profissionais que possui 424h;
  • Aprimoramento profissional- Anestesiologia de pequenos animais: com 3560H.

O tempo mínimo de integralização é de 2 semestres. Para o curso de Aprimoramento profissional: clínica médica de pequenos animais, o tempo mínimo de integralização é de 4 semestres.

Com cursos em todas as áreas do conhecimento, a nossa pós-graduação promove a interconexão, no ambiente digital, de materiais de estudos autoinstucionais e encontros síncronos com mentor e um encontro com o professor especialista garantindo uma experiência integrada, flexibilizando caminho, tempo e lugar de aprendizagem.

É um curso ofertado no ambiente digital, focado no desenvolvimento de competências para atender às exigentes demandas do mercado de trabalho e conferem certificações ao aluno.

Sim, você pode cursar o Nanodegree como curso livre, escolhendo-o de acordo com o seu interesse e necessidade e ainda utilizá-lo para dispensar conteúdo do seu próximo curso.

O nanodegree possui carga horária de 30h.

O aluno participará de experiências, de forma síncrona no ambiente digital, ampliando suas redes e seus conhecimentos. Estas experiências serão compostas por três encontros: problematização, viagem e plenária.

Problematização: é uma importante metodologia de aprendizagem da era do conhecimento, por meio da qual o aluno, em grupos de trabalho, vai identificar as questões chave do problema.

Viagem: é uma forma de aprender explorando as softs skills, desenvolvendo a inovação, criatividade e descobrindo os conhecimentos por meio de uma outra perspectiva.

Plenária: Conduzida por um expert, é o momento de sistematização do conteúdo, encerrando o Nanodegree Experience.

Você terá encontros síncronos semanais com um mentor, por área de conhecimento. O mentor o apoiará e orientará no seu percurso de aprendizagem, sendo a referência da área.

A participação nos encontros síncronos, em todos os casos, não gera controle de presença. Contudo, este é um momento importante para interagir com os demais alunos e com o mentor que está no ambiente digital.

Sim, para cada nanodegree você terá um encontro com o professor especialista naquele conteúdo. Caso não possa assistir o encontro ele será gravado e disponibilizado posteriormente.

Ao terminar o conteúdo de cada nanodegree, o aluno poderá realizar a avaliação online.
Ela será composta por 10 (dez) questões de múltipla escolha. O aluno terá 2h30 corridas para finalizar e enviar sua resposta. Será considerado aprovado o aluno que tiver desempenho igual ou superior a 70%.

Sim, a segunda e a terceira oportunidades de avaliação serão liberadas para acesso dos alunos.

Você deverá solicitar, via protocolo uma nova avaliação. O caminho para solicitação do protocolo é: em ULIFE (Aluno) clique em Menu> Serviços> Solicitações Online> Ed. Continuada. O valor do protocolo é de R$ 50,00.

Teremos duas avaliações, quais sejam: AI e A2.

A avaliação 1 (A1) ocorrerá na problematização. Neste momento, o professor avaliará as competências intelectuais do aluno, aferindo se ele depreendeu o conteúdo apresentado no ambiente digital. Esta avaliação valerá de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.

A avaliação 2 (A2) se dará no momento da viagem. O professor verificará se o aluno mobilizou as competências socioemocionais esperadas para a realização da atividade. Esta avaliação valerá de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.

Você poderá realizar a avaliação integrada (AI), na data prevista no calendário do curso. Esta avaliação substituirá a menor nota, entre A1 e A2.

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